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Direito do Consumidor. Em Filosofia e Sociologia do Direito, com Direito e Multiculturalismo, Teoria da Complexidade e Direito e Autopoiése.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

naval brasileira.  Para tanto, responder as lacunas pertinentes à complexidade das normas do Direito

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

complexidade do indivíduo, a coexistir com as nominadas “novíssimas dimensões”. Dentre aludidas

O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

multiplicidade de atores sociais, conjugada à notória complexidade das questões ambientais

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

função da sucessão. No entanto, foram identificadas desvantagens, incluindo a complexidade na

Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

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O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

julgados que versem sobre o tema para melhor entender a complexidade e a extensão do instituto do

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

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Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito cassado

Secretário de Saúde do município e ex-secretário de Saúde também são investigados por suposto envolvimento em fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde

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Penhora de proventos de aposentadoria. Ilegalidade.